O que é MARCA?

Marca é toda palavra, conjunto de palavras ou letras, figura, combinação de cores ou qualquer outro sinal usado por uma pessoa ou empresa para identificar os seus produtos e serviços, de forma a distingui-los daqueles de seus concorrentes.

Nomes próprios ou artísticos são considerados marca.

É a identidade de uma empresa e deve ser considerado seu maior patrimônio.

Por que devo registrar minha marca?

O registro confere ao titular um direito de propriedade sobre a marca e lhe assegura um monopólio de uso em relação aos produtos e serviços que a marca identifica em relação a outros produtos e serviços que tenham afinidade mercadológica.
Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

O Certificado de Registro de Marca (CRM) equivale a uma escritura, é uma matricula de propriedade móvel, tendo inclusive, valor de mercado e pode até mesmo exceder o valor do patrimônio físico.

Registrando sua marca, além de garantir os direitos autorais, a marca não só identifica como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviços que representa.
Para garantir que a sua marca seja única e não possa ser copiada, assemelhada ou confundida com outras. REGISTRE!!!

FAQ – Perguntas Frequentes

Minha marca é mais antiga do que a de outras empresas.
A lei assegura ao usuário anterior um direito de precedência para registrar a sua marca somente quando outra empresa deposita no INPI um pedido de registro de marca igual ou semelhante para a mesma categoria de produto ou serviço.
Esse direito só vale se exercido quando o pedido requerido pela outra empresa pretendente for publicado, ou seja, somente durante o processo.

Se a marca já tiver sido concedida, mesmo que historicamente essa outra seja mais recente, o direito é de quem efetivou o registro.

Vale a máxima:
“Quem não registra não é dono”.

Já tenho meu nome registrado na junta comercial.
Mesmo que o nome conste na razão social da empresa, isso não garante a exclusividade e nem a preferência de registro.
Somente serve como prova de anterioridade em casos de oposições durante o processo, desde que seja feito formalmente pelas regras estabelecidas pelo INPI.

Já tenho meu nome registrado na internet (domínio ‘.com.br’).
Da mesma forma que no caso da junta comercial, o órgão que regula os domínios da internet é completamente independente.
Não protege automaticamente a marca no INPI.

Posso mudar ou acrescentar uma letra para ficar diferente?
Não.
Um concorrente não pode fazer uso da mesma marca, ou de outra substancialmente parecida, pois isso pode induzir os consumidores a erro, acreditando que os produtos por ela identificados têm a mesma origem.
Coincidências nominais existem e são comuns, mas o entendimento do INPI é que o concorrente que se utiliza de marca já registrada pode estar agindo de forma intencional, com o intuito de desviar para si a clientela do outro.
É fundamental que a empresa efetue uma pesquisa para avaliar a disponibilidade das opções pretendidos antes de oficializar determinado nome como sua marca.
É considerada prática de concorrência desleal, que a lei não tolera.
Mesmo uma sonoridade parecida não é permitida (ex. Dion x John / Saraiva x Sarayva, Fato x Phato).

Se outra empresa me notificar, serei obrigado a mudar minha marca?
Sim.
Pode caber ainda à empresa detentora da marca, se entender que houve prejuízos causados por indução ao erro do consumidor, um pedido de indenização por uso indevido da marca.

Posso usar o ® na minha marca sem o registro e/ou durante o processo?
Não
. Segundo a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Art. 195 – quem faz isso comete crime de concorrência desleal.
O símbolo ® somente pode ser acrescentado ao logotipo, fachada, papelaria etc, após a concessão e emissão do Certificado de Registro da marca pelo INPI. (+- 6 meses)

E se souber que outra empresa usa a minha marca depois de registrada?
Você pode notificar judicial ou extrajudicialmente para que esta deixe de usar o nome sob pena de indenizações por uso indevido da marca.
O uso exclusivo será seu, na classe registrada (ramo).